0047264-15.2021.8.27.2729

Recurso EspecialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

FABIO ALVES RIBEIRO

CPF 023.***.***-50

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

30/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 825076/2024

19/09/2024, 16:01

Protocolizada Petição 825076/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2024

19/09/2024, 15:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2024 Petição Nº 373089/2024 - AgInt

04/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/09/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0373089 - AgInt no REsp 2113691 - Publicação prevista para 04/09/2024

03/09/2024, 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00373089/2024 - AgInt no REsp 2113691/TO

02/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000632-2024-AJC-2T)

21/08/2024, 20:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2024

15/08/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/08/2024, 20:46

Incluído em pauta para 27/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00373089/2024 - AgInt no REsp 2113691/TO

14/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

05/06/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/05/2024 e término em 04/06/2024, para FABIO ALVES RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 373089/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 392.

05/06/2024, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/05/2024 Petição Nº 373089/2024 -

10/05/2024, 05:09

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/09/2024, 16:01

EMENTA / ACORDÃO

•03/09/2024, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2024, 07:30

•06/12/2023, 12:53

•06/12/2023, 12:52