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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2013

Valor da Causa

R$ 3.500,79

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MARIA DE LOURDES RIQUENA

CPF 029.***.***-15

Reu

ITAMAR FRANCISCO DA SILVA

CPF 095.***.***-34

Reu

DIVINO NUNES DA ROCHA

CPF 123.***.***-20

Reu

LARISSA TRANSP ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

CNPJ 37.***.***.0002-10

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

SANDRO FERREIRA PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO RODRIGUES DE CERQUEIRA

OAB/TO 3290•Representa: PASSIVO

LUIS EDUARDO CASTRO

OAB/GO 62236•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000081-62.2003.8.27.2706/TO<

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000081-62.2003.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ITAMAR FRANCISCO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS EDUARDO CASTRO (OAB GO062236)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de execução fiscal movida pelo <

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 234

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 230

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 234

Juntada - Recibos

Expedido Ofício

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

legal