Procedimento Comum Cível 0012484-79.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 996.414,21

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

TG LAND ARAGUAINA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ 30.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263•Representa: PASSIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2026, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

25/04/2026, 00:05

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

27/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

26/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0012484-79.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: TG LAND ARAGUAINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB SP303020)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Cuida-se da

26/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:44

Despacho - Mero expediente

25/03/2026, 16:44

Conclusão para despacho

25/03/2026, 16:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:01

SENTENÇA

•04/12/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:41

DECISÃO

•29/07/2025, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 15:42

DECISÃO

•10/06/2025, 23:10

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