Execução Fiscal 0017623-21.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 15.901,47

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017623-21.2017.8.27.2729/TO<

04/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

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03/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

02/12/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2025, 12:53

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

26/11/2025, 15:19

Conclusão para decisão

21/10/2025, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

21/10/2025, 00:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

20/10/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

13/10/2025, 02:49

Protocolizada Petição

10/10/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/10/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/10/2025, 15:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/10/2025, 14:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 16:16

SENTENÇA

•20/01/2025, 14:01

ACÓRDÃO

•20/01/2025, 14:01

CERTIDÃO

•20/11/2017, 17:35

DECISÃO

•20/11/2017, 17:35

DESPACHO

•31/08/2017, 16:09

DESPACHO

•26/06/2017, 15:06

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