Procedimento Comum Cível 0003461-97.2020.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 164.885,51

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ODETE ALVES DE CASTRO PEREIRA

CPF 271.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

13/04/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

26/03/2026, 19:20

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

26/03/2026, 00:08

Protocolizada Petição

21/03/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

05/03/2026, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/03/2026, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

04/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0003461-97.2020.8.27.2702/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ODETE ALVES DE CASTRO PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Có

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/03/2026, 14:52

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:37

Lavrada Certidão

28/02/2025, 15:22

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 14:52

OUTROS

•13/10/2025, 14:42

OUTROS

•13/10/2025, 14:42

OUTROS

•13/10/2025, 14:42

OUTROS

•13/10/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 16:07

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:25

OUTROS

•28/10/2024, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 12:49

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 19:21

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