Apelação Cível 0022883-80.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2025

Valor da Causa

R$ 160.392,18

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSIMAR BRUNO DE ASSIS

CPF 169.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

27/07/2025, 21:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

25/07/2025, 11:49

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Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/07/2025, 11:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

25/07/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

09/07/2025, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

03/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

02/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2025, 15:33

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

01/07/2025, 14:55

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

01/07/2025, 14:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

01/07/2025, 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

01/07/2025, 12:49

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

30/06/2025, 13:55

Juntada - Documento - Voto

30/06/2025, 13:55

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 14:55

EXTRATO DE ATA

•01/07/2025, 12:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/03/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 09:27

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:35

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:19

OUTROS

•09/11/2023, 20:27

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2020, 14:31

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