Apelação Cível 0032885-40.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 59.292,31

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

CARMENLUCIA FALCAO DE FRANCA LIMA

CPF 288.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:20

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:05

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ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA

OAB/TO 7379•Representa: ATIVO

DODANIM ALVES DOS REIS

OAB/TO 796•Representa: ATIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

12/05/2026, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1178

12/05/2026, 13:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB20 -> CCI02

11/05/2026, 16:39

Juntada - Documento - Relatório

11/05/2026, 16:39

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB20)

11/05/2026, 11:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> DISTR

08/05/2026, 21:10

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

08/05/2026, 21:10

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

08/05/2026, 12:40

Processo Reativado - Novo Julgamento

08/05/2026, 12:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV

14/03/2024, 16:10

Trânsito em Julgado

14/03/2024, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

06/03/2024, 00:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 21:10

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2024, 15:35

OUTROS

•09/11/2023, 20:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2020, 18:06

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