Procedimento Comum Cível 0000451-86.2024.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 116.068,87

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

EVA ALVES ARAUJO

CPF 216.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:05

Trânsito em Julgado

24/04/2026, 15:05

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

14/04/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

29/03/2026, 11:08

Protocolizada Petição

20/03/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

20/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

19/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000451-86.2024.8.27.2740/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EVA ALVES ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência de litispendência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO

19/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2026, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2026, 12:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/03/2026, 12:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico

17/03/2026, 17:37

Conclusão para decisão

16/03/2026, 16:49

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2026, 12:14

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 13:18

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 20:33

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 19:13

DESPACHO

•11/03/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 13:25

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 17:24

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