Procedimento Comum Cível 0000311-05.2026.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.452,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

MARIA MARTINS DA SILVA

CPF 850.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE NUNES DE ALMEIDA

OAB/TO 6414•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:21

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2026, 14:06

Despacho - Determinação de Citação

30/03/2026, 15:38

Conclusão para despacho

27/03/2026, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

24/03/2026, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

05/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

04/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000311-05.2026.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA MARTINS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VIVIANE NUNES DE ALMEIDA (OAB TO006414)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos etc.</p> <p>O exame preliminar da petiç&a

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

02/03/2026, 17:29

Conclusão para decisão

27/02/2026, 17:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 17:29

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