Procedimento Comum Cível 0003179-57.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

GERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 251.***.***-91

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: ATIVO

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB/TO 11659•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

05/05/2026, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

24/03/2026, 15:24

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Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

05/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

04/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003179-57.2025.8.27

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

03/03/2026, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

03/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/02/2026, 23:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2026, 16:14

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

11/02/2026, 15:53

Conclusão para despacho

09/02/2026, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

14/01/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 9

17/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 9

16/12/2025, 02:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 20:40

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