Procedimento do Juizado Especial Cível 0049372-75.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Meus Acompanhados Pessoas e Empresas Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.501,19

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ORAL PREVI LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-11

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

CNPJ 31.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO

OAB/TO 4631•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

19/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

17/03/2026, 09:23

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

11/03/2026, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

05/03/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/03/2026, 02:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/03/2026, 05:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/03/2026, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

04/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004937

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

03/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2026, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/03/2026, 15:07

Lavrada Certidão

16/12/2025, 16:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 06/08/2026 13:00

16/12/2025, 16:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 16:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h