Recurso Inominado Cível 0044602-39.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.724,83

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ALMERON CAMPOS BARBOSA

CPF 183.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/04/2026, 16:32

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

16/04/2026, 16:32

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Recebido os autos

16/04/2026, 16:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

13/04/2026, 13:30

Lavrada Certidão

13/04/2026, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

13/04/2026, 07:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2026, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

19/03/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

04/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0044602-39.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALMERON CAMPOS BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 485, inciso VI, do Código de

04/03/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 21:58

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