Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000342-68.2024.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

07/05/2026, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

07/05/2026, 10:47

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

28/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

27/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000342-68.2024.8.27.2709/TO (originário: processo nº 00000810620248272709/TO)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MARCIO RICARDO FERREIRA MACHADO</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MARCOS GARCIA PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO (OAB TO04301A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 55 - 07/04/2026 - Publicação de Ata</p></div></body></html>

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

24/04/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

23/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2026, 14:51

Publicação de Ata

07/04/2026, 14:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 07/04/2026 14:00. Refer. Evento 23

07/04/2026, 14:25

Protocolizada Petição

02/04/2026, 08:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

26/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição

20/03/2026, 09:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2024, 19:56

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