Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002109-21.2022.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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0002109-21.2022.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MARTA CHRISTI CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF 049.***.***-13

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALDAY MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/TO 9101•Representa: ATIVO

CIZA IOHANA MACHADO DE SOUZA

OAB/SC 68994•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

14/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

10/03/2026, 20:40

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/03/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

05/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

04/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

03/03/2026, 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

03/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/03/2026, 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

23/10/2025, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

07/10/2025, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

26/09/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/09/2025, 09:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 22:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2025, 11:35

SENTENÇA

•17/10/2024, 10:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 12:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/09/2024, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 20:24

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 10:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/09/2023, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2023, 22:44

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2022, 10:22

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