Procedimento Comum Cível 0007016-31.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.652,65

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSE ROBERTO MIOLA

CPF 396.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/TO 4945•Representa: ATIVO

ANANDA DALESSANDRO GOMES

OAB/TO 8910•Representa: ATIVO

GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA

OAB/TO 3680•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/04/2026, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:06

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Protocolizada Petição

22/04/2026, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

22/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

18/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

25/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

24/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0007016-31.2026.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE ROBERTO MIOLA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANANDA DALESSANDRO GOMES (OAB TO008910)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, p

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2026, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2026, 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

23/03/2026, 16:47

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 18:25

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