Procedimento do Juizado Especial Cível 0042076-02.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

JOSE ROBERTO CAMILO DE AGUIAR

CPF 269.***.***-88

Autor

TRANS AGUIAR LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-95

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ 52.***.***.0001-22

Reu

ML GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA

CNPJ 57.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MORAES DOS REIS JUNIOR

OAB/TO 12244•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 34

07/03/2026, 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

07/03/2026, 00:20

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/03/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37

05/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37

04/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004207

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37

03/03/2026, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/03/2026, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/03/2026, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2026, 17:37

Lavrada Certidão

17/12/2025, 17:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 12/08/2026 14:30

17/12/2025, 17:44

Protocolizada Petição

05/12/2025, 15:46

Despacho - Determinação de Citação

26/11/2025, 17:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 06:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 12:56

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