Procedimento Comum Cível 0002844-95.2020.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 213.498,68

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 33.***.***.0001-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

NELSI CARMEN WEISSHEIMER

CPF 021.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

ARTHUR JOSÉ GRANICH

OAB/BA 29982•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

08/05/2026, 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164

06/05/2026, 10:46

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

30/03/2026, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026

17/03/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/03/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

05/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

04/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002844-95.2020.8.27

04/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2024, 17:53

DECISÃO

•19/04/2024, 20:48

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2023, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2021, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2020, 11:54

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