Procedimento do Juizado Especial Cível 0056249-31.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

PAULO CESARO DO NASCIMENTO SILVA

CPF 048.***.***-50

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ 25.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS

OAB/TO 5057•Representa: ATIVO

THAMMILLE LENANDA SILVA FÉLIX GODOY

OAB/TO 8900•Representa: ATIVO

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282•Representa: PASSIVO

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO

OAB/TO 4170•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

14/05/2026, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

12/03/2026, 08:59

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

12/03/2026, 08:48

Protocolizada Petição

10/03/2026, 08:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

07/03/2026, 00:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2026, 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

05/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

04/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 005624

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

03/03/2026, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2026, 17:50

Lavrada Certidão

17/12/2025, 12:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 07/08/2026 14:30

17/12/2025, 12:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 18:17

SENTENÇA

•03/12/2025, 17:09

SENTENÇA

•03/12/2025, 17:09

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