Procedimento Comum Cível 0000575-26.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:59

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/04/2026, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

29/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

28/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000575-26.2025.8.27.2743/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: CIRO ROSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE FATIMA FRANCELINO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRGIO AUGUSTO MEIRA DE ARAÚJO (OAB TO004219)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 45 - 27/04/2026 - Trânsito em Julgado</p></div></body></html>

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/04/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

27/04/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:11

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

24/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 17:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2026, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 17:41

SENTENÇA

•03/03/2026, 17:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/01/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 13:37

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