—

Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.144,22

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES

CNPJ 25.***.***.0001-08

Reu

DIANA OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA LUZ

CPF 012.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: ATIVO

FABIANA DA SILVA BARREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/03/2026, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

16/03/2026, 10:34

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

Recebido os autos

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

legal