Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042850-03.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.580,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOPES

CPF 980.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

MARLON COSTA LUZ AMORIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

04/05/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:56

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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

27/03/2026, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

06/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

05/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0042850-03.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o <strong>ESTADO DO TOCANTINS</stro

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

04/03/2026, 12:37

Despacho - Mero expediente

03/03/2026, 18:39

Conclusão para despacho

26/01/2026, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

15/01/2026, 15:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 18:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 16:26

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 16:44

EXTRATO DE ATA

•26/09/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 12:12

SENTENÇA

•01/10/2024, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 09:28

DECISÃO

•21/11/2023, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 23:33

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