Procedimento Comum Cível 0001220-53.2026.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001220-53.2026.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAO PEDRO ALVES LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL DA SILVA VALADARES (OAB TO011103)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: KEILA LOPES DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL DA SILVA VALADARES (OAB TO011103)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intime a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

19/05/2026, 00:00

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Conclusão para despacho

30/04/2026, 12:00

Protocolizada Petição

23/04/2026, 13:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

11/03/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

06/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

05/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001220-53.2026.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAO PEDRO ALVES LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL DA SILVA VALADARES (OAB TO011103)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: KEILA LOPES DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)

05/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/03/2026, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

04/03/2026, 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

04/03/2026, 12:40

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

04/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:38

Despacho - Mero expediente

04/03/2026, 09:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 09:10

SENTENÇA

•02/03/2026, 14:48

SENTENÇA

•02/03/2026, 14:48

SENTENÇA

•02/03/2026, 14:48

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