Procedimento do Juizado Especial Cível 0038476-70.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.383,98

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ANA LUCIA FIORETTO REBOUCAS

CPF 173.***.***-18

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

RAFFA VIAGENS LTDA

CNPJ 53.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS

OAB/TO 1799•Representa: ATIVO

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

16/03/2026, 20:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

07/03/2026, 00:15

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

06/03/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

05/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

05/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003847

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

04/03/2026, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/03/2026, 13:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2026, 13:12

Protocolizada Petição

04/03/2026, 12:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20

27/02/2026, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/02/2026, 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2026, 16:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 14:40

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