Procedimento Comum Cível 0017472-80.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 892.841,11

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA HELENA DE SOUSA RIBEIRO

CPF 021.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:11

Trânsito em Julgado

31/03/2026, 17:11

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

28/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

27/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

06/03/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

05/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0017472-80.2024.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA HELENA DE SOUSA RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332,

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

04/03/2026, 13:21

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 08:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:45

Lavrada Certidão

25/03/2025, 16:52

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 13:21

OUTROS

•13/10/2025, 13:50

OUTROS

•13/10/2025, 13:50

OUTROS

•13/10/2025, 13:50

OUTROS

•13/10/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 13:50

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