Procedimento Comum Cível 0001213-37.2025.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.143,40

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

29/04/2026, 02:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001213-37.2025.8.27.2718/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JURACI DE SOUSA MOREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, julgo improcedentes todas as pretensões e condeno o autor JURACI DE SOUSA MOREIRAem uma pena de multa processual por litigância de má-fé em 9,5% do valor atualizado da causa, na forma dos incisos II e III do art. 80 do Código de Processo Civil, por buscar "alterar a verdade dos fatos" e "usar do processo para conseguir objetivo ilegal", a qual não fica acobertada nem pela gratuidade processual (§4º do art. 98 do Código de Processo Civil), e poderá ser descontada em salário, subsídio ou benefício previdenciário auferido, e revertida em favor de BANCO BRADESCO S.A.. Fica por JURACI DE SOUSA MOREIRAo pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do defensor da parte BANCO BRADESCO S.A. (inciso I do §3º do art. 85 do CPC), com garantia da gratuidade processual antes deferida (art. 98 do CPC), a qual fica sob condição suspensiva de exigibilidade por até 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado (§3º do art. 98 do CPC).

29/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2026, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2026, 08:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

28/04/2026, 08:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/04/2026, 20:47

Conclusão para decisão

17/04/2026, 13:44

Lavrada Certidão

17/04/2026, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

17/04/2026, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

14/04/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

25/03/2026, 02:56

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 14:56

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