Procedimento Comum Cível 0049895-58.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 153.356,97

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO FRANCELINO DE MOURA

CPF 335.***.***-10

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

AURILENE SANTOS DE BRITO

OAB/TO 3695•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:56

Trânsito em Julgado

31/03/2026, 14:56

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

28/03/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

09/03/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

06/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

05/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0049895-58.2023.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SEBASTIAO FRANCELINO DE MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AURILENE SANTOS DE BRITO (OAB TO003695)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="cente

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 13:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

04/03/2026, 13:25

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:20

Lavrada Certidão

13/02/2025, 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 17:24

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 13:25

OUTROS

•13/10/2025, 15:25

OUTROS

•13/10/2025, 15:24

OUTROS

•13/10/2025, 15:24

OUTROS

•13/10/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 09:42

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