0008665-12.2023.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 36.676,05

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

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Partes do Processo

CARMINA CARLOS ALVES

CPF 771.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

LETICIA RAFALSKI

OAB/TO 9620•Representa: PASSIVO

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

06/05/2026, 16:51

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR1ECIV

06/05/2026, 13:26

Lavrada Certidão

05/05/2026, 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

02/05/2026, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

05/03/2026, 02:08

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:02

SENTENÇA

•18/04/2024, 16:11

SENTENÇA

•01/03/2024, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 12:38

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2023, 16:23

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 13:53