0008665-12.2023.8.27.2737

Recurso EspecialLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 36.676,05

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

CARMINA CARLOS ALVES

CPF 771.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 122393/2026

18/02/2026, 16:51

Protocolizada Petição 122393/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2026

18/02/2026, 16:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 586367/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0586367 - AgInt no REsp 2208932 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:30

Conhecido o recurso de CARMINA CARLOS ALVES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00586367/2025 - AgInt no REsp 2208932/TO

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:13

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00586367/2025 - AgInt no REsp 2208932/TO

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

17/09/2025, 18:53

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 16/09/2025, para MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL apresentar resposta à petição n. 586367/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 325.

17/09/2025, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/06/2025 Petição Nº 586367/2025 -

30/06/2025, 00:57

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/02/2026, 16:51

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 18:40

Certidão

•20/04/2025, 15:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/04/2025, 15:34

Acórdão

•20/04/2025, 15:34

Despacho

•20/04/2025, 15:34

Acórdão

•20/04/2025, 15:34

Acórdão

•20/04/2025, 15:34

Acórdão

•20/04/2025, 15:34

Sentença

•20/04/2025, 15:34

Acórdão

•20/04/2025, 15:34

Acórdão

•20/04/2025, 15:34

Acórdão

•20/04/2025, 15:34

Acórdão

•20/04/2025, 15:34