Apelação Cível 0005582-47.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 350.687,42

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDA BARBOSA FRAZAO

CPF 807.***.***-15

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-01

Reu

BANCO CSF S/A

CNPJ 08.***.***.0001-50

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

03/03/2026, 13:38

Trânsito em Julgado

03/03/2026, 13:38

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SANTOS VASQUE

OAB/TO 8347•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR DUARTE DO PRADO

OAB/TO 13750•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

03/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

06/02/2026, 00:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB18 -> CCI02

09/01/2026, 17:25

Despacho - Mero Expediente

09/01/2026, 17:25

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB18)

07/01/2026, 17:56

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

07/01/2026, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

29/12/2025, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57

16/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57

15/12/2025, 02:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 17:25

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 18:26

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 08:54

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