Procedimento do Juizado Especial Cível 0040389-87.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 45.745,02

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

REGINA ANTONIA NEPOMUCENO SILVA

CPF 022.***.***-64

Autor

NOVA PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES

OAB/TO 413•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

17/03/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/03/2026, 09:09

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

16/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

16/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004038

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

13/03/2026, 13:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17

10/03/2026, 01:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

06/03/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

06/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

05/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004038

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

04/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2026, 14:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 17:34

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