Apelação Cível 0050163-54.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.861,33

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

JOAO GOULART PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA

CPF 264.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:15

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:06

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 18:11

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 743

12/05/2026, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

12/05/2026, 13:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI02

11/05/2026, 19:03

Juntada - Documento - Relatório

11/05/2026, 19:03

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB03)

28/04/2026, 16:27

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

28/04/2026, 16:19

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

27/04/2026, 17:43

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

27/04/2026, 17:43

Conclusão para despacho

24/04/2026, 13:26

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

24/04/2026, 12:19

Processo Reativado - Novo Julgamento

24/04/2026, 12:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV

10/06/2025, 17:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•15/11/2024, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•12/10/2024, 09:19

AGRAVO

•22/08/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 11:04

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2024, 11:21

OUTROS

•09/11/2023, 20:27

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2022, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2021, 11:04

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 15:18

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