Apelação Cível 0004781-62.2019.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 157.676,12

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

WALTER BARBOSA TURIBIO

CPF 133.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB04)

11/05/2026, 16:41

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

11/05/2026, 15:48

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ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR

11/05/2026, 15:48

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

05/05/2026, 16:25

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/05/2026, 16:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

15/07/2025, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

08/07/2025, 12:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/07/2025, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

08/07/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

30/06/2025, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

12/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

11/06/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/06/2025, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/06/2025, 12:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 15:48

Ciência

•30/06/2025, 16:59

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 18:10

EXTRATO DE ATA

•09/06/2025, 12:23

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 16:19

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 12:13

Ciência

•30/09/2024, 09:09

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 17:31

Ciência

•02/07/2024, 15:22

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 15:18

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2023, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2020, 10:49

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