Execução Fiscal 5000179-36.2007.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.405.246,93

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0643-47

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

FELIPE ANTONIO LOPES SANTOS

OAB/AM 7250•Representa: PASSIVO

GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/AM 5150•Representa: PASSIVO

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO

OAB/CE 26766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000179-36.2007.8.27.2729/TO<

05/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

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Perguntas Frequentes

13/11/2025, 17:22

Conclusão para decisão

09/10/2025, 16:37

Protocolizada Petição

06/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 170 Número: 00158582420258272700/TJTO

06/10/2025, 09:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 169 Número: 00139511420258272700/TJTO

02/09/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

14/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

13/08/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:14

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00027286420258272700/TJTO

08/08/2025, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

25/06/2025, 00:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 17:15

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2024, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2024, 10:32

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2023, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2022, 16:53

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2022, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 16:13

ACÓRDÃO

•13/03/2021, 01:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 21:18

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