Apelação Cível 0019036-98.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 43.333,24

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

HILTON MACEDO DE SOUSA

CPF 212.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB04)

27/04/2026, 16:23

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

27/04/2026, 16:06

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

27/04/2026, 16:06

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

27/04/2026, 13:36

Processo Reativado - Novo Julgamento

27/04/2026, 13:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV

14/03/2024, 15:47

Trânsito em Julgado

14/03/2024, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

12/03/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/02/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/02/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/02/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

09/02/2024, 17:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/02/2024, 17:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 16:06

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•09/02/2024, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:26

OUTROS

•09/11/2023, 20:45

OUTROS

•09/11/2023, 20:42

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2020, 17:14

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