Apelação Cível 0027383-92.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 315.667,88

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

VALDY DUARTE DA SILVA

CPF 129.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

10/06/2025, 12:40

Trânsito em Julgado

10/06/2025, 12:40

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LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

13/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/05/2025, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

07/05/2025, 16:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2025, 16:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

06/05/2025, 18:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

06/05/2025, 17:57

Juntada - Documento - Voto

06/05/2025, 17:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/04/2025, 11:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 638

01/04/2025, 13:02

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 16:19

EXTRATO DE ATA

•06/05/2025, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2024, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2024, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2020, 18:05

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