Procedimento Comum Cível 0040972-09.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 633.943,09

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

EVANDRO GUIMARAES SANTOS

CPF 025.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO

OAB/TO 7448•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 15:25

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 15:25

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

28/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

06/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

05/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0040972-09.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EVANDRO GUIMARÃES SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a prescrição da pretensão deduzid

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/03/2026, 16:12

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:38

Lavrada Certidão

28/02/2025, 15:23

Protocolizada Petição

13/02/2025, 10:59

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 16:12

OUTROS

•13/10/2025, 14:43

OUTROS

•13/10/2025, 14:43

OUTROS

•13/10/2025, 14:43

OUTROS

•13/10/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 09:44

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 11:34

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