Execução Fiscal 0003022-39.2014.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.161,85

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

CARVALHO & LOPES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-52

Reu

MARTA CARVALHO MAGALHAES SILVA

CPF 120.***.***-04

Reu

VALMIR LOPES DA SILVA

CPF 255.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

JOSÉ SANTANA JÚNIOR

OAB/TO 7671•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0003022-39.2014.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: MARTA CARVALHO MAGALHAES SILVA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de CARVALHO & LOPES LTDA, <span>MARTA C

05/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 317 e 318

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Perguntas Frequentes

01/12/2025, 20:43

Juntada - Informações

25/11/2025, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

10/11/2025, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 319

10/11/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318

10/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 17:25

Conclusão para julgamento

23/10/2025, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 311

23/10/2025, 13:26

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2025, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 20:14

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2021, 10:14

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2020, 13:46

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