Apelação Cível 0009899-64.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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0009899-64.2019.8.27.2706

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 104.226,34

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DE SOUSA

CPF 135.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:47

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:04

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Perguntas Frequentes

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 18:13

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 818

12/05/2026, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

12/05/2026, 13:31

Juntada - Documento - Relatório

29/04/2026, 19:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB18 -> CCI02

29/04/2026, 19:54

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB18)

23/04/2026, 16:43

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

23/04/2026, 07:35

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

23/04/2026, 07:35

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

17/04/2026, 14:25

Processo Reativado - Novo Julgamento

17/04/2026, 14:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

22/06/2025, 15:03

Trânsito em Julgado

22/06/2025, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

28/05/2025, 00:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 07:35

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 18:33

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 14:53

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