Procedimento Comum Cível 0044048-07.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 46.297,96

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

DIVINA DA LUZ DOS SANTOS MESQUITA

CPF 212.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DO NASCIMENTO MESSIAS

OAB/GO 16346•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:06

Trânsito em Julgado

31/03/2026, 15:06

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

28/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

27/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

06/03/2026, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/03/2026, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

05/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0044048-07.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DIVINA DA LUZ DOS SANTOS MESQUITA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLAUDIO DO NASCIMENTO MESSIAS (OAB GO016346)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332,

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

04/03/2026, 16:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico

02/03/2026, 12:55

Conclusão para decisão

28/10/2025, 16:46

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI

03/10/2025, 17:53

Decisão - Outras Decisões

01/10/2025, 17:17

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 17:17

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