Procedimento Comum Cível 0004815-37.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 224.107,84

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MARTINS MAIA BUBOLZ

CPF 326.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:15

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 12:15

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

26/03/2026, 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

09/03/2026, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

06/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

05/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004815-37.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE FÁTIMA MARTINS MAIA BUBOLZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTE

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

04/03/2026, 16:17

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 10:30

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 16:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:57

Lavrada Certidão

30/01/2025, 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

28/01/2025, 16:28

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 16:17

OUTROS

•13/10/2025, 16:00

OUTROS

•13/10/2025, 16:00

OUTROS

•13/10/2025, 16:00

OUTROS

•13/10/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 16:09

OUTROS

•28/10/2024, 15:28

OUTROS

•28/10/2024, 15:28

OUTROS

•28/10/2024, 15:28

OUTROS

•28/10/2024, 15:28

OUTROS

•28/10/2024, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2024, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 15:43

DECISÃO

•09/02/2024, 06:25

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