Procedimento Comum Cível 0000366-13.2026.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 43.728,82

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

15/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

14/05/2026, 02:02

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000366-13.2026.8.27.2714/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RONIO ALCENO RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TARCISIO ANTONIO DA SILVA BRITO (OAB GO043026)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO GONCALVES RIBEIRO (OAB GO055140)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Verifica-se que a controvérsia envolve a discussão acerca da validade de contratação de crédito consignado, matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.414.</p> <p>No referido tema, restou determinada à suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a controvérsia, em todo o território nacional, com ressalva apenas em relação aos cumprimentos de sentença, na forma do artigo 1037, II do CPC.</p> <p>Dessa forma, <strong>SUSPENDO</strong> o presente feito até o julgamento definitivo do referido precedente.</p> <p>Promova-se o encaminhamento destes autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC - TJTO).</p> <p>Aguarde-se em cartório o término do prazo de suspensão do feito.</p> <p>Intime-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

12/05/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:00

Conclusão para despacho

30/03/2026, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

30/03/2026, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

28/03/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

13/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

12/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000366-13.2026.8.27.2714/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RONIO ALCENO RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TARCISIO ANTONIO DA SILVA BRITO (OAB GO043026)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO GONCALVES RIBEIRO (OAB GO055140)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde

12/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 14:30

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