Procedimento Comum Cível 0000173-66.2024.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 96.548,08

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DE SOUSA SANTOS

CPF 363.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:38

Trânsito em Julgado

06/04/2026, 14:38

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

28/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

26/03/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

06/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

05/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000173-66.2024.8.27.2714/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE JESUS DE SOUSA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompat

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 16:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

04/03/2026, 16:18

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:05

Lavrada Certidão

17/02/2025, 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

13/02/2025, 13:33

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 16:18

OUTROS

•13/10/2025, 15:08

OUTROS

•13/10/2025, 15:08

OUTROS

•13/10/2025, 15:08

OUTROS

•13/10/2025, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 15:52

OUTROS

•28/10/2024, 16:14

OUTROS

•28/10/2024, 16:14

OUTROS

•28/10/2024, 16:14

OUTROS

•28/10/2024, 16:14

OUTROS

•28/10/2024, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2024, 13:38

DECISÃO

•09/02/2024, 06:30

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