Apelação Cível 0003289-21.2022.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.102,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CAETANO DE SOUZA

CPF 188.***.***-91

Autor

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

14/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

13/05/2026, 02:00

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MAXWELL CARVALHO BARBOSA

OAB/TO 7188•Representa: ATIVO

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR

OAB/MA 14547•Representa: ATIVO

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407•Representa: PASSIVO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2026, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2026, 14:36

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

12/05/2026, 13:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/05/2026, 13:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

30/04/2026, 16:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

30/04/2026, 14:44

Juntada - Documento - Voto

30/04/2026, 11:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:33

Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

17/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 13:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 241

16/04/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/04/2026, 13:33

Juntada - Documento - Relatório

09/04/2026, 13:47

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