Procedimento Comum Cível 0001909-38.2023.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

16/05/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 08:49

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

08/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

07/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001909-38.2023.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ISABEL SANTOS DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Analisando a petição de Evento 68, verifico que a parte autora reitera pedido de reconsideração fundado em argumentos idênticos aos já analisados e expressamente rechaçados por este Juízo na decisão de Evento 63.</p> <p>Ressalto que o pedido de reconsideração não constitui peça recursal autônoma, uma vez que não possui previsão legal no rol taxativo do art. 994 do Código de Processo Civil. Desse modo, caso a parte discorde do entendimento firmado no ato judicial, deve valer-se da via recursal adequada para demonstrar sua irresignação.</p> <p>Diante do exposto, <strong>INDEFIRO</strong> o pedido de Evento 68 e <strong>DETERMINO o integral cumprimento da decisão de Evento 54</strong>, mantendo-se a suspensão do feito.</p> <p>Cumpra-se. Intimem-se.</p> <p>Goiatins/TO, data registrada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

07/05/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC

06/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:28

Decisão - Outras Decisões

04/05/2026, 16:58

Conclusão para despacho

30/03/2026, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

28/03/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

27/03/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

06/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

05/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001909-38.2023.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ISABEL SANTOS DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></sec

05/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 16:44

DESPACHO

•07/08/2025, 11:57

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2023, 17:27

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