Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002681-58.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.558,80

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

DANIELLE VIEIRA BARBOSA

CPF 021.***.***-47

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA GORVINO

OAB/TO 9646•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

14/03/2026, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

13/03/2026, 09:49

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/03/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

06/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

05/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

04/03/2026, 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

04/03/2026, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

31/10/2025, 00:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

24/10/2025, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

23/10/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/10/2025, 02:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 17:22

MANIFESTAÇÃO

•23/10/2025, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:30

SENTENÇA

•13/10/2025, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 19:33

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