Procedimento Comum Cível 0000520-28.2026.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.594,90

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

06/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/05/2026, 02:13

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000520-28.2026.8.27.2715/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIAN KALINI SILVEIRA (OAB TO011491)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>8. Diante do exposto, NEGO à(s) parte(s) autora(s) CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA a concessão de benefícios da assistência judiciária, em face da não comprovação da insuficiência de recursos (Inciso, LXXIV, art. 5º, CF), não podendo ser considerada pessoa pobre na acepção constitucional.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:12

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

04/05/2026, 14:12

Conclusão para despacho

17/04/2026, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

08/04/2026, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

13/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

12/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000520-28.2026.8.27.2715/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIAN KALINI SILVEIRA (OAB TO011491)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPAC

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:39

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

11/03/2026, 11:39

Conclusão para despacho

10/03/2026, 17:52

Lavrada Certidão

10/03/2026, 17:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 17:40

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