Procedimento Comum Cível 0000510-24.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Partes do Processo

FERNANDO SOUSA DO NASCIMENTO

CPF 025.***.***-50

Autor

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:04

Conclusão para despacho

07/04/2026, 17:51

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO

OAB/TO 2703•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/TO 7369•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição

07/04/2026, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

28/03/2026, 00:08

Protocolizada Petição

20/03/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

06/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

05/03/2026, 17:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

05/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000510-24.2025.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FERNANDO SOUSA DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO CHALFIN (OAB TO07369A)</td

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:08

Decisão - Saneamento e Organização do processo

04/03/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:44

Conclusão para despacho

30/01/2026, 15:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:11

SENTENÇA

•21/07/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 13:51

SENTENÇA

•10/02/2025, 14:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h