Ação Penal - Procedimento Ordinário 0048249-42.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

ERIC DE OLIVEIRA CRISOSTEMO

CPF 078.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO NARDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:17

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Perguntas Frequentes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Réu revel citado por edital

23/04/2026, 17:24

Conclusão para decisão

15/04/2026, 16:39

Lavrada Certidão

15/04/2026, 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM

08/04/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

25/03/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 06/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2026

06/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0048249-42.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MINISTÉRIO PÚBLICO</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ERIC DE OLIVEIRA CRISOSTEMO</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: GERENCIA DE IN

06/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 15:40

Juntada - Documento - Edital Afixado

05/03/2026, 15:40

Expedido Edital - citação

05/03/2026, 15:37

Despacho - Mero expediente

27/02/2026, 14:05

Conclusão para despacho

26/02/2026, 14:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 14:32

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