Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008796-94.2017.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2017

Valor da Causa

R$ 57.564,37

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

JANCARLOS DE SOUZA CRUZ

CPF 713.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

FUNDACAO EVANGELICA RESTAURAR

CNPJ 05.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

JESSYKA DE SOUSA MOURA

OAB/TO 10721•Representa: ATIVO

GIOVANNA DA SILVA SANTOS

OAB/TO 11735•Representa: PASSIVO

ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO

OAB/TO 5757•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

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Perguntas Frequentes

04/12/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

17/11/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

11/11/2025, 02:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

11/11/2025, 00:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

10/11/2025, 12:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

10/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

07/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/11/2025, 16:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2023, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 12:31

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 14:11

SENTENÇA

•02/06/2020, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2020, 16:09

DESP/DEC

•30/09/2018, 10:29

DESP/DEC

•27/04/2018, 09:47

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