Procedimento do Juizado Especial Cível 0016410-33.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.834,61

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

FRANCISCO WELLINGTON SILVA

CPF 733.***.***-20

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PABLO ARAUJO MACEDO

OAB/TO 5849•Representa: ATIVO

VITORIA FERNANDES CORREIA DE CASTRO

OAB/TO 11406•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/03/2026, 02:33

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Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 001641

06/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

05/03/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

05/03/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

05/03/2026, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2026, 12:11

Remessa Interna - Unidade para a CPE

04/03/2026, 16:21

Juntada - Informações

04/03/2026, 16:18

Protocolizada Petição

03/03/2026, 07:03

Juntada - Informações

18/02/2026, 19:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

28/11/2025, 13:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 14:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 17:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 13:32

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 18:19

EXTRATO DE ATA

•08/08/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 18:37

SENTENÇA

•13/01/2025, 19:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 15:31

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